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Juazeiro do Norte, CE
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (20), mais uma sessão ordinária, reforçando o compromisso dos vereadores com a transparência e com as demandas da população.
Durante o Pequeno Expediente, vários temas de interesse público foram debatidos. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou problemas enfrentados pelos usuários do PSF IV, no Sítio Gavião, devido à falta de médico e medicamentos, solicitando providências da Secretaria de Saúde. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) relatou sua visita ao Mercado Nossa Senhora Santana, ao lado dos vereadores Badu (MOB) e Bilinha (PT), identificando irregularidades no local.
A sessão seguiu com a leitura de correspondências e proposições, destacando-se dois projetos de lei. O primeiro, de autoria do vereador Barbosa Neto (PT), propõe atendimento médico noturno na atenção básica de saúde, das 18h às 23h. O segundo, de autoria da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal Nº 4.892/2018, criando o Terceiro Conselho Tutelar. Ambos foram encaminhados às comissões permanentes.
Nos requerimentos verbais, vários vereadores solicitaram melhorias para o município, incluindo limpeza de ruas, ampliação da coleta de lixo, recapeamento asfáltico, fiscalização de serviços de saúde e apoio a crianças com espectro autista nas escolas municipais. Um dos destaques foi a solicitação do vereador Lukão (PSDB) para que o Ministério Público intervenha na aplicação da lei que reduz a carga horária de pais e mães atípicas em serviço ao município. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), reforçou a importância da temática e solicitou que o requerimento fosse subscrito pela Câmara.
Durante a Ordem do Dia, foram aprovadas a concessão da Medalha José Geraldo da Cruz ao desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do TRE-CE, e ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos. Também foram aprovadas as mensagens 171 e 172 do Executivo Municipal, tratando da revisão dos subsídios dos cargos comissionados e da nova estrutura funcional da administração pública.
No Grande Expediente, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) cobrou melhorias para o Conjunto São Sebastião, incluindo a reforma de uma quadra poliesportiva. O vereador Lukão (PSDB) denunciou a morte de uma criança por suposta negligência do plano de saúde Hapvida, pedindo intervenção do Ministério Público em relação aos serviços prestados pelo plano. O presidente Felipe Vasques reforçou a necessidade de fiscalização dos planos de saúde no município.
Outros temas abordados incluíram falta de professores há algumas semanas na EMEIF Zuila Morais, na Vila Três Marias, trazido pelo vereador Alexandre Sobreira (DC); a necessidade de melhorias no Mercado Nossa Senhora Santana, trazido pela vereadora Rita Monteiro (PSB); e os baixos índices de saneamento em Juazeiro do Norte, conforme apontado pelo Instituto Trata Brasil, levantado pelo vereador Rafael Cearense (Podemos). A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos parlamentares.
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