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Juazeiro do Norte, CE
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (18), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena, que se estendeu até depois da meia-noite, demonstrando o compromisso do Legislativo com o amplo debate e a transparência nas discussões de interesse da população.
A sessão teve início com o Pequeno Expediente, no qual sete vereadores utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordar temáticas relevantes para o município. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou os problemas enfrentados pelos moradores do Sítio Gavião com os serviços prestados pela Enel. A vereadora Jacqueline Gouveia solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a realização de serviços de capinação na Rua Frei Damião, no bairro Lagoa Seca. A vereadora Rita Monteiro (PSB) cobrou esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre a distribuição de fraldas pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).
Dando sequência à sessão, foram lidas as proposições recebidas pela Mesa Diretora e os pareceres das comissões da Casa Legislativa. Dentre os projetos apresentados, destacou-se o Projeto de Lei Complementar de autoria do presidente da Câmara, Felipe Vasques (AGIR), juntamente com os vereadores Lukão (PSDB) e Vinicius Duarte (PSD). O projeto altera a Lei Complementar nº 121/2019, que institui o Estatuto da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte, denominando-a como Polícia Municipal e incluindo no art. 3º a prerrogativa de realizar policiamento ostensivo e comunitário, bem como efetuar prisões em flagrante dentro de suas competências.
Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas da população. O vereador Capitão Vieira solicitou ao Executivo municipal o envio de uma mensagem para aumento dos servidores efetivos. Boaz David (PL) cobrou medidas para responsabilizar a Enel pelos problemas causados no município. Professora PG (Podemos) pediu reparos no Centro de Apoio aos Romeiros, enquanto Badu (MOB) solicitou melhorias nas ruas do bairro Tiradentes. Também foram apresentados pedidos de infraestrutura, saúde e mobilidade por outros parlamentares.
Durante a Ordem do Dia, importantes projetos foram votados. O veto nº 44 do Executivo municipal, referente ao Projeto de Lei que determina a abertura da Rua Gilvani Granjeiro Pereira "Irmã Granjeiro", foi rejeitado pela maioria dos vereadores, com 15 votos contrários e 6 favoráveis. Já o veto nº 45, sobre o prolongamento da Rua Miguelina Araújo, foi aprovado com 15 votos favoráveis e 6 contrários. Outras matérias aprovadas incluíram o Projeto de Lei do presidente da Casa, Felipe Vasques, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Parque Ecológico; e o Projeto de Lei da vereadora Rita Monteiro, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Ambos receberam 19 votos favoráveis. Além disso, foram aprovados oito projetos de resolução concedendo títulos honoríficos de cidadão juazeirense, incluindo o ex-deputado estadual Eudoro Santana, e uma Comenda Cidade Juazeiro da Medalha do Mérito Legislativo à Onélia Santana.
No Grande Expediente, a Câmara recebeu as convidadas Ana Cláudia Teles, Professora Priscila e Eliziane Lucena, que abordaram o tema "Bem-estar animal e saúde única: cenário municipal e parcerias". Elas enfatizaram a necessidade de leis municipais permanentes para a proteção dos animais e a urgência na execução das leis já existentes. Os parlamentares manifestaram apoio à causa e reforçaram o compromisso com a implementação de políticas eficazes.
Na palavra dos parlamentares, o vereador Lukão relatou uma visita realizada ao CAF Central de Juazeiro e apontou problemas na armazenagem de materiais devido à alta temperatura do local, além da falta de distribuição de fraldas por ausência de licitação. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos dos parlamentares, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com a transparência e o diálogo na defesa dos interesses da população de Juazeiro do Norte.
A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos dos vereadores, reafirmando o compromisso do Legislativo com um trabalho participativo e transparente em favor da população de Juazeiro do Norte.
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