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Juazeiro do Norte, CE
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), no Plenário Presidente Dra. Yanny Brena, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria do presidente Felipe Vasques (AGIR) e da Mesa Diretora que altera o Anexo 2 da Lei Municipal n° 4.434/2015. A proposta extingue 28 cargos na estrutura administrativa da Casa Legislativa, sendo 19 de coordenador de manutenção e nove de coordenador de apoio parlamentar. A iniciativa tem como objetivo otimizar a gestão de recursos públicos e aumentar a eficiência administrativa do Legislativo.
Na abertura da sessão, durante o Pequeno Expediente, os vereadores trouxeram demandas da população. O vereador Lukão (PSDB) denunciou casos de moradores que estão há dois meses sem energia elétrica devido a problemas com a Enel, cobrando providências mais rigorosas contra a empresa. O vereador Vinícius Duarte (PSD) defendeu uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura para reforçar a segurança pública, com ênfase na Praça Padre Cícero. O vereador Alexandre Sobreira (DC) anunciou que recebeu a informação da Secretaria de Saúde do município sobre a inauguração, prevista para este mês de março, de uma sala especializada para atendimento de pacientes com fibromialgia.
Em seguida, foi feita a leitura das correspondências destinadas à Mesa Diretora. Entre elas, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) com a aprovação da prestação de contas de governo do prefeito Glêdson Bezerra, referente ao ano de 2021, que foi enviado às comissões e será votado posteriormente em Plenário. Também deu entrada na sessão desta terça-feira quatro mensagens de autoria do chefe do Poder Executivo para votação do Legislativo municipal. Entre elas, a Mensagem 172, de 7 de março, que versa sobre a nova estrutura funcional da administração pública de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, remuneração, hierarquia e adota outras providências. As mensagens foram enviadas às comissões para posterior votação em plenário.
No decorrer da Ordem do Dia, além do Projeto de Lei da Mesa Diretora, os parlamentares aprovaram o reconhecimento de utilidade pública para quatro entidades locais, concederam 13 títulos de cidadania juazeirense, duas Medalhas do Mérito Legislativo e oficializaram a denominação da Rua Irmã Alzira de Moraes. O presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques, destacou que a aprovação do Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora reflete o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Durante o Grande Expediente, novos temas foram levantados pelos vereadores. O vereador Lukão (PSDB) denunciou atrasos no pagamento dos professores temporários da rede municipal de ensino. O vereador Boaz David (PL) afirmou ter provas de coação dentro do posto do Detran local e garantiu que levará a questão ao Ministério Público. O vereador Rafael Cearense (Podemos) elogiou avanços na saúde municipal, como a realização de 218 cirurgias de catarata em 2025. O vereador Alexandre Sobreira (DC) alertou para as condições das estradas rurais, em especial da estrada que liga a Vila Pedrinhas ao Sítio Sabiá e da estrada que liga o Sítio Sabiá ao Sítio Gavião, e solicitou à Secretaria de Agricultura melhorias urgentes para garantir a segurança dos moradores.
A sessão foi concluída com um minuto de silêncio em homenagem póstuma à mestra Margarida e à ex-presidente da Casa, Dra. Yanny Brena.
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