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Câmara de Juazeiro do Norte realiza nova sessão extraordinária para recebimento do relatório que trata sobre a Lei Orgânica

O objetivo central da revisão foi garantir a uniformidade entre os dispositivos da Lei Orgânica e o Regimento Interno, evitando possíveis contradições entre as normas que regem o Legislativo municipal. Dessa forma, a Câmara busca assegurar maior coerência e eficiência na aplicação das regras que orientam o funcionamento do parlamento local.

30/01/2025 às 14h01
Por: Francisco Moisés Rolim de Oliveira
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???? Aerlon Avelino
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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizará, nesta sexta-feira (31), às 18h, no Plenário Dra. Yanny Brena, uma sessão extraordinária para receber o relatório da Comissão Especial responsável por analisar as mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM). A comissão foi encarregada de revisar a legislação, levando em consideração todas as alterações feitas no Novo Regimento Interno que está sendo elaborado.

O objetivo central da revisão foi garantir a uniformidade entre os dispositivos da Lei Orgânica e o Regimento Interno, evitando possíveis contradições entre as normas que regem o Legislativo municipal. Dessa forma, a Câmara busca assegurar maior coerência e eficiência na aplicação das regras que orientam o funcionamento do parlamento local.

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Após a apresentação do relatório, a Mesa Diretora realizará uma segunda sessão extraordinária para a primeira discussão e votação, em 1º turno, das modificações propostas no novo texto da LOM. A apreciação do documento pelos vereadores representa um passo fundamental para consolidar as atualizações necessárias na legislação municipal.

A expectativa é que o processo de revisão e aprovação da Lei Orgânica traga avanços significativos para a administração do município, promovendo maior transparência e alinhamento às diretrizes legais contemporâneas. A sessão será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara, garantindo ampla participação popular.

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