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Juazeiro do Norte, CE
Foi publicada no site oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira na manhã de ontem (29/01) uma Nota de Esclarecimento sobre a suspensão da nomeação de servidores públicos que estavam na condição de "classificáveis" no último concurso público.
Na nota a atual prefeita considera "irregular" nomeações feitas nos dois últimos editais de convocação, publicados pela gestão anterior após as eleições. De acordo com o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores que faz oposição a prefeita 32 pessoas tiveram as suas nomeações suspensas pela portaria 139/2025.
Na nota oficial a prefeita justifica que: “A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Decreto Legislativo nº 24/24 da Câmara Municipal de Altaneira, e do estudo e parecer da Procuradoria-Geral do Município que identificaram graves irregularidades, incluindo a inexistência dos cargos na estrutura legal do município, caracterizando a ilegalidade das nomeações”.
A prefeita ressalta ainda que os servidores públicos alcançados pela medida da portaria publicada no último dia 28 de janeiro, poderão no prazo de 15 dias, caso desejem, apresentar manifestação escrita e documentos comprobatórios contra a portaria que determina a imediata suspensão dos servidores. Para tanto, a prefeita lembra, que um Processo Administrativo foi instaurado para análise dos fatos a fim de garantir o direito de defesa de cada um dos funcionários atingidos pela medida.
“Além disso, o Governo Municipal, por meio das Secretarias competentes, está avaliando a necessidade de cargos. Caso seja constatada a demanda, será encaminhado um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para a criação de vagas dentro dos parâmetros legais”, finaliza a gestora na nota .
Com informações do Blog de Altaneira
Leia a nota na íntegra Clique aqui para ver o documento "O Governo Municipal de Altaneira vem a público esclarecer a suspensão da nomeação irregular de.pdf"
Veja a Nota de Repúdio do Diretório Municipal do PT contra as demissões 
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