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Prefeita de Altaneira esclarece que servidores demitidos poderão recorrer da decisão em processo administrativo

Késia Alcantara (PSB) abriu Processo Adminsitrativa para a paurar a suspensão da nomeação de servidores públicos

30/01/2025 às 08h54 Atualizada em 30/01/2025 às 09h18
Por: Ranilson Silva Fonte: Redação
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Foi publicada no site oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira na manhã de ontem (29/01) uma Nota de Esclarecimento sobre a suspensão da nomeação de servidores públicos que estavam na condição de "classificáveis" no último concurso público.

Na nota a atual prefeita considera "irregular" nomeações feitas nos dois últimos editais de convocação, publicados pela gestão anterior após as eleições. De acordo com o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores que faz oposição a prefeita  32 pessoas tiveram as suas nomeações suspensas pela portaria 139/2025.

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Na nota oficial a prefeita justifica que: “A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Decreto Legislativo nº 24/24 da Câmara Municipal de Altaneira, e do estudo e parecer da Procuradoria-Geral do Município que identificaram graves irregularidades, incluindo a inexistência dos cargos na estrutura legal do município, caracterizando a ilegalidade das nomeações”.

A prefeita ressalta ainda que os servidores públicos alcançados pela medida da portaria publicada no último dia 28 de janeiro, poderão no prazo de 15 dias, caso desejem, apresentar manifestação escrita e  documentos comprobatórios contra a portaria que determina a imediata suspensão dos servidores. Para tanto, a prefeita lembra, que um Processo Administrativo foi instaurado para análise dos fatos a fim de garantir o direito de defesa de cada um dos funcionários atingidos pela medida.

“Além disso, o Governo Municipal, por meio das Secretarias competentes, está avaliando a necessidade de cargos. Caso seja constatada a demanda, será encaminhado um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para a criação de vagas dentro dos parâmetros legais”, finaliza a gestora na nota .

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Com informações do Blog de Altaneira

Leia a nota na íntegra Clique aqui para ver o documento "O Governo Municipal de Altaneira vem a público esclarecer a suspensão da nomeação irregular de.pdf"

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Veja a Nota de Repúdio do Diretório Municipal do PT contra as demissões

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