Corte de gastos do governo: impactos no salário mínimo, IR, aposentadorias e benefícios sociais
O governo federal apresentou um pacote de medidas para equilibrar as contas públicas e viabilizar o arcabouço fiscal aprovado em 2023. A proposta inclui alterações no reajuste do salário mínimo, mudanças na previdência militar e na concessão de benefícios sociais, além da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Continua após a publicidade
Principais medidas e seus impactos:
1. Salário mínimo
- Proposta: Limitar o aumento real do salário a um teto de 2,5% ao ano, mesmo que o PIB cresça acima disso.
- Impacto: Trabalhadores, aposentados e beneficiários do BPC receberão menos R$ 6 mensais em 2025, o que economizaria cerca de R$ 2 bilhões nos cofres públicos.
2. Isenção do Imposto de Renda (IR)
- Mudança: Ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, contra os atuais R$ 2.824.
- Custo estimado: R$ 35 bilhões anuais, compensados pela tributação dos mais ricos.
- Benefício: Cerca de 16 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR, totalizando 30 milhões de isentos.
3. Aposentadoria de militares
- Alterações:
- Eliminação da "morte ficta", restringindo pensões a familiares.
- Progressiva adoção de idade mínima para a reserva remunerada.
- Taxa de 3,5% para o fundo de saúde até 2026.
- Economia: Redução do déficit projetado para a previdência militar, que alcançaria R$ 34,87 bilhões em 2026.
4. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Novas regras:
- Inclusão da renda de parentes não coabitantes no cálculo de elegibilidade.
- Exigência de atualização cadastral a cada 24 meses.
- Gastos projetados: R$ 118,4 bilhões em 2025.
5. Bolsa Família
- Medidas:
- Fiscalização mais rigorosa para evitar fraudes em cadastros.
- Implementação de biometria e cruzamento de dados com concessionárias.
- Objetivo: Garantir que o programa beneficie as famílias mais necessitadas.
6. Emendas parlamentares e supersalários
- Emendas: Limitação do crescimento a 2,5% ao ano acima da inflação, com 50% destinadas à saúde pública.
- Supersalários: Regulamentação para coibir pagamentos acima do teto constitucional.
Reação do mercado financeiro
- O dólar disparou para R$ 5,91, maior valor desde o Plano Real, devido à preocupação com o impacto fiscal das medidas.
- Juros futuros subiram, elevando custos de financiamento.
Economia estimada
Se aprovadas, as medidas economizarão R$ 72 bilhões até 2026 e R$ 327 bilhões até 2030, ajudando a conter a dívida pública e mantendo o arcabouço fiscal operacional.
Essa iniciativa, apesar de polêmica, busca alinhar as finanças públicas com o crescimento sustentável, equilibrando cortes e benefícios. O sucesso das propostas dependerá da aprovação no Congresso Nacional.
