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Juazeiro do Norte, CE
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 11, no Ministério Público, o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, reafirmou o seu compromisso de fazer cumprir a lei que marca o retorno da gestão comercial da água e esgotos para a Sociedade Anônima de Água e Esgotos do Crato (SAAEC).
Ele destaca que o momento foi proveitoso, mas reafirma que a medida foi pensando no contribuinte, na pessoa que está lá ponta. “Diálogo nunca faltou entre a gestão municipal e a Ambiental Crato. Sempre procuramos o diálogo e facilitar para que os serviços fossem feitos e os problemas fossem resolvidos, sempre levando ideias“, afirma Zé Ailton.
O prefeito expôs as dificuldades que estavam sendo enfrentadas pela população que, com frequência, estava denunciado abusos, principalmente nas cobranças de água e, de forma reiterada. A reunião foi realizada com a presença dos órgãos envolvidos como a SAAEC e representantes técnicos e jurídicos, Ambiental Crato e integrantes da Agência Reguladora do Estado do Ceará - Arce, a chefia de Gabinete da Prefeitura e a Procuradoria do Município. A audiência ainda contou com representantes do poder legislativo, sociedade civil e o prefeito eleito do Crato, André Barreto, atualmente vice-prefeito, e o vice-prefeito eleito, Francisco Leitão.
Zé Ailton ainda afirma que todos os procedimentos necessários para agilizar o processo de implementação da gestão comercial estão sendo viabilizados, inclusive na agilização do sistema operacional.
O vice-prefeito do Crato é prefeito eleito, André Barreto, reafirmou o seu compromisso de dar as condições necessária para o funcionamento dos serviços, no cumprimento das metas necessárias. “Da forma como vem sendo feito até aqui transformou um grande benefício, que é o saneamento, numa penalização, numa condenação à população do Crato. A gente não pode permitir que isso continue acontecendo e vamos fazer com que a gestão seja efetivamente viàvel”, disse.
O momento foi coordenado pelo promotor de Justiça Thiago Marques Vieira, que ressaltou a relevância de debater nesse momento o processo de retorno e as principais implicações. Na ocasião, foram priorizadas as falas das partes envolvidas. A principal análise esteve voltada para a apresentação de dados objetivos e ver o que está ocorrendo, com os pontos de vista técnico e jurídico. O MP destaca o cuidado nesse momento com o processo de transição.
Na ocasião, a gestão municipal apresentou questões sobre as medidas para correções de problemas vivenciados no últimos dois anos, junto à Ambiental Crato, e as tentativas apresentadas para resolver as situações. Foram várias denúncias da população relacionadas a áreas onde não há esgotos, com cobranças, e a busca de soluções sem sucesso. No contrato, conforme a Procuradoria do Município, estão contidas as duas modalidades da gestão comercial que tanto pode ficar com a SAAEC ou pela Ambiental.
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