21°C 33°C
Juazeiro do Norte, CE
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu-se nesta terça-feira (5), sob a presidência de Idilvan Alencar (PDT-CE), para avaliar e votar diversas propostas, entre elas o Projeto de Lei 116/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que propõe regulamentar a atividade de psicopedagogos em todo o Brasil.
Durante a sessão, Idilvan Alencar ressaltou a urgência de aprovação do projeto ainda em 2024. “É inadmissível que, em pleno 2024, não tenhamos essa profissão regulamentada”, afirmou o deputado, destacando a necessidade de reconhecimento e formalização da atividade.
Os integrantes da comissão chegaram a um consenso e estabeleceram que a proposta será votada na próxima reunião deliberativa, prevista para o dia 12 deste mês.
Conforme o texto do projeto, a prática da psicopedagogia será permitida para graduados em Psicopedagogia, assim como para pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos e profissionais com pós-graduação na área, desde que tenham uma carga horária mínima de 600 horas ou, para cursos em andamento, de ao menos 80% da carga horária necessária, no prazo de até 36 meses após a publicação da lei.
O projeto também permite que profissionais de outras áreas, desde que possuam especialização em Psicopedagogia com carga mínima de 360 horas, possam atuar na área, assim como aqueles que comprovem experiência na prática psicopedagógica até a data da publicação da nova regulamentação.
O encaminhamento do projeto foi divulgado pela Assessoria de Comunicação da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados.
Mín. 21° Máx. 33°
