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A recente decisão do prefeito Dariomar Rodrigues (PT) de convocar, de uma só vez, 163 candidatos classificados e classificáveis do último concurso público gera questionamentos e polêmicas em Altaneira, Ceará. A medida foi vista por muitos como uma tentativa de atrapalhar a futura administração da prefeita eleita, Kesia Alcântara (PSB). A situação desperta debates sobre os impactos financeiros e legais para a próxima gestão, já que Dariomar não conseguiu eleger sua candidata preferida, a vereadora Silvania Andrade.
O edital de convocação, publicado no Diário Oficial dos Municípios, em 10 de outubro passados, chama 71 classificados e 92 classificáveis para ocupar posições na estrutura administrativa da cidade. Essa decisão segue outras convocações feitas antes das eleições, nas quais foram chamados 152 classificados e apenas um classificável, em cinco editais separados, conforme informações do blog de altaneira. No entanto, o atual edital é substancialmente maior e ocorre em um momento crítico de transição política, o que levanta suspeitas sobre o propósito real da medida.
Para analistas e observadores locais, a convocação em massa poderia indicar um possível ato de revanchismo político, sendo uma reação ao insucesso de Dariomar em eleger sua candidata. O ato do prefeito, embora embasado no resultado de um concurso público, é visto com desconfiança, especialmente se considerado o potencial impacto financeiro para a nova gestão.
### **Impacto Orçamentário e Riscos para a Nova Gestão**
A decisão de incorporar um grande número de novos servidores representa um custo significativo para os cofres públicos. Se tais despesas não estiverem previstas no orçamento de 2025, a nova gestão pode enfrentar sérios desafios financeiros, com riscos de comprometimento das contas municipais e das metas fiscais. O aumento da folha de pagamento não planejado pode pressionar a gestão Kesia Alcântara a fazer cortes em áreas essenciais ou a buscar alternativas de financiamento que prejudiquem outros projetos prioritários.
Especialistas em administração pública alertam que o ato pode configurar uma prática irresponsável se não estiver respaldado por planejamento financeiro adequado. Além disso, essa convocação em massa pode forçar a próxima gestão a rever o orçamento com urgência ou mesmo a buscar soluções jurídicas para reverter o ato, o que pode gerar um desgaste político desnecessário e dificuldades operacionais.
Análise Jurídica e Questões Legais
Do ponto de vista jurídico, embora a convocação de concursados seja um direito dos aprovados e uma obrigação do poder público, o momento e a quantidade de convocados geram dúvidas sobre o uso da medida para fins administrativos legítimos. Se comprovado que a decisão busca prejudicar a nova administração, ela pode ser contestada judicialmente sob a alegação de abuso de poder e desvio de finalidade.
A prefeita eleita, Késsia Alcântara, poderá recorrer à Justiça para tentar anular ou, ao menos, postergar essas convocações, especialmente se houver comprovação de que o ato extrapola o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF estabelece limites rigorosos para despesas com pessoal, e ultrapassá-los pode implicar em sanções tanto para o gestor atual quanto para a futura gestão.
Transição Comprometida
Caso não haja um diálogo aberto entre o atual prefeito e a prefeita eleita, a transição pode ser ainda mais complicada. Medidas de impacto financeiro, como essa, normalmente exigem um processo de planejamento conjunto, evitando que decisões de curto prazo coloquem em risco a continuidade dos serviços públicos.
A convocação em massa feita por Dariomar Rodrigues, embora revestida de legalidade formal, suscita um debate ético e político em Altaneira. A futura prefeita terá de avaliar rapidamente a viabilidade de absorver todos os novos servidores ou adotar medidas judiciais e administrativas para garantir a sustentabilidade da sua gestão.
Nossa reportagem entrou em contato direto com o atual prefeito pelo seu WhatsApp e com a futura prefeita por meio de sua assessoria.
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