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Juazeiro do Norte, CE
Nesta terça-feira, 15 de outubro, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte rejeitou por sete votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção o projeto de lei que instituiria a Corregedoria-Geral do Município, órgão essencial no combate à corrupção e na fiscalização da conduta de servidores e fornecedores ligados à Prefeitura do município.
O projeto de lei, encaminhado à Casa pela Prefeitura em 5 de outubro de 2022, previa a criação de uma unidade interna dedicada à centralização de denúncias e à apuração de irregularidades por parte dos servidores e fornecedores. A proposta buscava otimizar a investigação de práticas ilícitas, assegurando maior transparência e eficiência na gestão pública.
Por mais de dois anos, a Câmara Municipal adiou a análise e votação do projeto de lei, chegando finalmente a atender a solicitação de votação após uma recomendação do Ministério Público para que o projeto fosse deliberado. Mesmo diante do apelo por medidas que garantam um serviço público íntegro e do caráter estratégico da Corregedoria-Geral, a maioria dos vereadores optou por barrar a iniciativa sem qualquer motivação plausível, comprometendo o avanço de políticas de controle interno e combate à corrupção.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte lamenta a decisão e reafirma seu compromisso com a idoneidade e os princípios da administração pública.
A postura da Câmara Municipal levanta preocupações sobre o comprometimento dos parlamentares com a transparência e a ética no serviço público. A decisão de barrar o projeto anticorrupção ocorre em um momento em que a sociedade juazeirense demanda maior rigor na fiscalização de agentes públicos e reforça a pressão por medidas efetivas de controle e prevenção de irregularidades na administração municipal.
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