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Juazeiro do Norte, CE
A Prefeitura de Icó acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a suspensão do contrato firmado com a empresa Convida Consultoria e Assessoria LTDA para fornecer serviços de formação continuada a servidores da Secretaria Municipal da Educação. A gestão abriu ainda uma sindicância para apurar a situação. De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Icó, o contrato tinha indícios de superfaturamento e irregularidades, além de possível violação aos princípios de eficiência e economicidade na administração pública.
A recomendação foi expedida no dia 14 de outubro, após o MP do Ceará receber denúncias de possíveis irregularidades na execução do contrato administrativo firmado entre o Município de Icó e a empresa, no valor total de R$ 1.293.900,00. O objeto da contratação foi oferecer o serviço de formação continuada para o curso de profissional de apoio aos servidores que atuam com foco em crianças com autismo que estudam nas escolas públicas municipais.
Apesar das medidas anunciadas pela Prefeitura, a investigação do MP continuará para responsabilizar os envolvidos. Entre os indícios de irregularidades e incompatibilidades entre os serviços contratados e os efetivamente fornecidos, estão: quantidade de professores em número inferior; pagamento aos professores e aos gerentes distritais em valor menor que o estabelecido; pagamento ao coordenador em valor superior ao contratado; disponibilização de kit participantes em qualidade inferior; além de problemas na contratação de buffet. Outro ponto do contrato apontado pelo MP do Ceará foi a previsão de aluguel de espaço privado para capacitação, no valor de R$ 143.944, mesmo que a Prefeitura disponha de estabelecimentos adequados.
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