Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade no PROUNI e no FIES

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MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODERÃO TER PRIORIDADE NO PROUNI E NO FIES. A REPORTAGEM É DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Propostas (PLs 3200/23 e 3201/23) aprovadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (em 29/11) priorizam vítimas de violência doméstica na concessão de bolsas integrais de estudo dentro do PROUNI, o Programa Universidade para Todos, e no FIES, Fundo de Financiamento Estudantil. No caso do PROUNI, um dos projetos de lei aumenta para dois salários mínimos e meio o limite de renda familiar mensal para a concessão da bolsa integral. Atualmente, esse limite está em um salário mínimo e meio. Além das vítimas de violência doméstica, o benefício também poderá ser estendido às responsáveis por família monoparental, ou seja, às mães-solos. As propostas partiram da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE) decidiu também aumentar de três para cinco salários mínimos o valor estipulado para a concessão da bolsa parcial de 50% do PROUNI.

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“Precisamos trabalhar para aumentar as chances de acesso das mulheres que necessitam sair de um contexto de violência e aquelas que labutam sozinhas pelo sustento dos seus filhos. Trata-se de um passo fundamental para aumentar a qualificação profissional e o acesso a uma renda pessoal digna e segura”.

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O PROUNI e o FIES estão diretamente ligados ao financiamento da formação de estudantes matriculados em instituições privadas, visando ampliar o acesso ao ensino superior. Clarissa Tércio cita dados da Organização Mundial de Saúde para reforçar os argumentos de que a graduação universitária é instrumento de independência financeira para as vítimas de violência doméstica.

"Segundo estimativas da OMS, cerca de 35% das mulheres no mundo já foram violentadas física ou sexualmente durante suas vidas. A maior parte dessa violência é cometida por parceiros íntimos. Há de se destacar que a violência econômica pode ser um obstáculo à denúncia de violações. Ou seja, quanto maior a dependência financeira da mulher em relação ao marido, mais elevada a probabilidade de se manter em relacionamento abusivo, sem reportar o comportamento violento do parceiro”.

A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ainda vai passar pela análise das Comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.